Polícia judiciária militar e seus procedimentos pré-processuais

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Este livro irá abordar a atividade de investiga¬ção da conduta do militar (Forças Armadas ou Estaduais) que violar o seu dever funcional perante o direito penal militar...


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DESCRIÇÃO


Este livro irá abordar a atividade de investigação da conduta do militar (Forças Armadas ou Estaduais) que violar o seu dever funcional perante o direito penal militar, OU SEJA, o militar que cometer um crime militar, tendo por supedâneo a Magna Carta de 05 de Outubro de 1988, nossa atual Constituição da República Federativa do Brasil.

Não tem como finalidade se aprofundar na ação penal, visa auxiliar quanto à construção do IPM e APF, bem como às especificidades do crime de deserção.